Serão
necessárias, no máximo, 02 folhas (= 04 laudas)
COMPETÊNCIAS
·
Lembrar a importância do Direito Obrigacional, seus pressupostos e suas
espécies, reconhecendo sua aplicação;
·
Entender a responsabilidade civil contratual e extracontratual, subjetiva
e objetiva, exemplificando-as;
· Avaliar o dano
material e dano moral, criticando a sua aplicação no Direito brasileiro;
· Conhecer as
modalidades obrigação e as consequências jurídicas de seu inadimplemento e sua
realação com a responsabilidade civil;
· Reconhecer as
forma de extinção de obrigações;
SITUAÇÃO
Na escola, o menor Antonio, atinge vidraça com uma pedra quebrando-a e atingindo outra
criança que é conduzida ao hospital. A professora chama o menino de “marginal” e
este afirma que o fez porque não tinha professor de educação física. Ao chamar
os pais e apresentar as despesas, a diretora escuta que ele não vai pagar e vai
ainda entrar com ação por descumprimento contratual e danos morais. A escola Alega que a natureza
da obrigação permitia colocar outro professor, e que não existem elementos para
responsabilidade civil de danos morais e sim em favor da escola. A família da
outra criança também pretende ação uma vez que foi vítima.
PROPOSTA
a) Apresente ao menos três problemas, de acordo com as competências
necessárias, que contribuam para explicar e solucionar o caso;
b) Apresente, POSTERIORMENTE, um texto dissertativo fundamentado na
doutrina e legislação confrontando as hipóteses e apresentando uma posição
jurídica;
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
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Problematização
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2,0
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Aplicação das competências, pertinentes
ao caso, de DIREITO DAS OBRIGACOES E RESPONSABILIDADE CIVIL devidamente
fundamentadas com os conceitos, teorias e legislação.
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6,0
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Construção de texto coerente com a
proposta e respondendo corretamente ao proposto
-Copia literal de doutrina zera o
critério
-Tomada de posição elemento essencial da
resposta
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2,0
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Obs. Texto fora da proposta, sem conexão e sem
relação direta com o caso zera avaliação
